Neste estudo vamos abordar o papel dos militares nas actuações sócio-económicas em proveito das populações, no território de Moçambique, no período de 1964-1974.

Mas para ouvirmos falar sobre a actuação dos militares num confronto terminado já há mais de duas décadas, é necessária a manutenção em simultâneo da preservação da memória, a percepção da conjuntura e a intuição dos valores de então (1).

Portugal desde finais de 1960 enfrentava uma guerra subversiva que, sem frente, se disseminava nos territórios e infiltrava nas retaguardas.

Com a queda do Poder Português na Índia (2), a imagem das instituições militares ficou fortemente lesada pelo “modus faciendi” da guerra. Elas mantinham-se presas à perspectiva de “ganhar” ou “perder”, numa primeira fase (1961). Inicialmente, este factor impediu que o confronto nos territórios continentais africanos fosse encarado nas suas características específicas. Até aí, a formação dos quadros permanentes, e mesmo a perspectiva da guerra permaneciam clássicas. Uma vez corrigida essa posição, as Forças Armadas passaram do conceito de ganhar ou perder para o de “aguentar”(3).

Para “aguentar”, o Poder Português tinha de desencadear uma manobra contra-subversiva com o objectivo de proteger e fortalecer as estruturas políticas e sociais do Estado, por forma a impedir que a subversão tivesse êxito e assim poder restabelecer a paz e reafirmar a sua soberania. Para alcançar esses objectivos, tinha de se apoiar numa estratégia e numa manobra forçosamente totais, de acção indirecta, desencadeada quer a nível interno quer a nível externo. Ao “aguentar”, as Forças Armadas beneficiavam o tempo de manobra político.

À contra-subversão competia afirmar a soberania, impedindo o alastrar das actividades subversivas, efectuando uma actividade de vigilância e controlo nas áreas ainda não sublevadas, eliminando a existente, evitando o isolamento de qualquer parcela do território, garantindo a segurança dos centros ou regiões importantes das actividades básicas e dos elementos fundamentais da infra-estrutura económica, cooperando o Poder militar na acção psico-social e no apoio às populações. A contra-subversão efectuava ainda acções de interdição de fronteira (4), estando ainda previstos o emprego das Forças de Intervenção em qualquer ponto do território e em qualquer momento (5).

Assim as iniciativas desencadeadas pelas Autoridades Portuguesas face aos movimentos independentistas nos diferentes Teatros de Operações, na mais longa linha de batalha das nossas campanhas, exigindo uma acção coordenada e muito estreita entre Poder civil/Poder militar e as populações, podem ser interpretadas em quatro grandes linhas orientadoras constituintes da designada «resposta possível», que devem estar perfeitamente integradas:

• Resposta em operações de afirmação da soberania;
  
• Resposta político-diplomática;
  
• Resposta sócio-económica;
  
• Resposta psicológica.
  

estando as operações de afirmação da soberania e a manobra sócio-económica interpenetradas, desenvolvendo-se, no entanto, em esferas de acção diferenciadas - fomento e segurança - correspondendo-lhes também acções iferenciadas.

Em sentido lato pensamos poder afirmar que na resposta em operações de afirmação da soberania portuguesa se realizaram operações militares de grande e pequena envergadura; face ao evoluir da situação, adaptaram-se os dispositivos e criaram-se comandos independentes. Esta resposta teve ainda por base toda uma evolução doutrinária; baseada nos homens da designada «geração NATO» e uma crescente localização de efectivos.

A afirmação da soberania actuava punitivamente sobre os grupos armados que prejudicassem as acções sócio-económicas, expulsando-os do território da zona de esforço por acções de retaliação e acções punitivas, procurando ao mesmo tempo aliciá-los para o lado da autoridade constituída. Esta manobra tinha por base um dispositivo de quadrícula, assente, por norma, em sectores aos quais eram atribuídas unidades, tipo batalhão, cujo número era variável com a área do sector, grau de subversão e efectivos disponíveis. Os sectores, por sua vez, dividiam-se em áreas de acção/subsectores, com um efectivo tipo companhia, por vezes reforçada, outras diminuída dos seus efectivos orgânicos. O dispositivo assim estabelecido permitia um maior controlo das populações, um apoio social e sanitário mais extensivo, uma facilitação na pesquisa de informações, permitindo, assim, uma mais eficaz acção psicológica e a actuação oportuna em operações de afirmação de soberania.

A chamada tropa de quadrícula, deveria efectuar acções de nomadização, patrulhamentos, protecção de itinerários, acções psicológicas, acções de apoio às populações e de redução da capacidade de domínio da subversão sobre essas populações. Porém, tendencialmente, ficava imobilizada na área dos aquartelamentos, efectuando mais acções de apoio sócio-económico à população, do que actuações operacionais, esta iniciativa na grande maioria das vezes era deixada aos elementos das forças de intervenção. Estas estavam sob a dependência directa do Comando-Chefe e actuavam entre períodos de actividade e de repouso (normalmente um mês), em função da situação do momento em cada sector (6). Este era um dispositivo essencialmente administrativo, dado existir correspondência com a implantação das autoridades administrativas, ser vertical e regular (7).

Já muito antes do inicio das hostilidades, o Poder Português tinha a noção da necessidade de desenvolvimento social, económico e político dos seus territórios ultramarinos pelo que, segundo Silva Cunha, o esforço de promoção do desenvolvimento do Ultramar teve a sua origem em finais dos anos 30, sistematizando-se e continuando essa política, com melhores técnicas, a partir de 1953, altura em que se lançaram os Planos de Fomento, fundamentais para a criação de infra-estruturas. O resultado desse trabalho prévio foi o desenvolvimento ultramarino da década de 19608. O investimento público, intensificado com o início da luta armada, continuaria até 1974, tendo introduzido profundas alterações no tecido produtivo dos territórios africanos, nomeadamente de Angola e Moçambique.

De todo o orçamento dispensado para o esforço de guerra, que em 1961 era 5 385 milhares de contos, dos 21 716 milhares de contos das despesas públicas, e que em 1974 eram 20 238 milhares de contos de 87 850 milhares de contos das despesas públicas, devemos ter em atenção que grande parte foi destinado a programas sociais que traziam reais benefícios para a população na área da saúde, educação e agricultura, e que contribuíam de forma directa para a expansão económica planeada para a África portuguesa.

Segundo Gomes Bessa (9), em actuações contra-subversivas, apenas 10 a 20 % do esforço deverá ser despendido em operações militares, ao passo que os programas sociais e políticos, compreendendo actividades diversificadas, representarão mais de 80%, sendo que estas despesas no confronto em que o Poder Português estava envolvido, não deveriam ser só suportadas pela Metrópole No terminus, aqueles territórios tinham contribuído com 16% (28 de 180 milhares de contos) das despesa com as Forças Armadas (10).

O esforço financeiro da guerra traduziu-se num suplemento de 13,3% (97 de 732 milhares de contos) nas despesas públicas globais do Portugal europeu, sendo que as despesas com as Forças Armadas constituíram também fonte de diversificados investimentos, entre outros, em sectores como a saúde, educação, abastecimentos, infra-estruturas e equipamento diverso (11).

Em Moçambique, tal como na Guiné, as pedras-base da actuação sócio-económica sobre as populações afectadas, numa procura de proporcionar uma melhoria das condições de vida daquelas, foram o reordenamento populacional e a construção de aldeamentos e colonatos e, de uma maneira geral, a promoção escolar, sanitária, de assistência religiosa e o progresso económico, com o desenvolvimento da rede viária, pistas de aviação, portos e, a nível local, efectuavam-se, por exemplo furos artesianos.

A base do esforço do Poder Português, que estava já contida nas experiências francesa e britânica, visava não só a actuação militar, para pela atrição, desgastar o “in”, mas uma actuação psicológica, no sentido de conquistar os corações. Era fundamental conquistar a sua adesão plena, pelo que a criação de um ambiente propício seria conseguido por uma acção social, que visava a elevação do nível de vida das populações, satisfazendo as suas necessidades mais urgentes (12), procurando anular a ideia-força “independência” e substituí-la pela ideia-força “integração” (13), fazendo ainda com que essas mesmas populações não temessem a tropa, pois ela estava em Moçambique para os proteger dos inimigos de Portugal, que eram também inimigos deles (14). Além do mais, “(...) acreditava-se que uma população cada vez mais contente e próspera teria a tendência para apoiar o governo português, em vez de se revoltar (...)” (15). Assim, apesar da responsabilidade primária da acção social competir às autoridades civis, naquele pano de fundo, as Forças Armadas eram já em 1962, e mesmo depois, a instituição que melhor se podia incumbir daquela acção (16) através do emprego da sua capacidade militar sobrante, pois em termos de Administração, as brigadas dos Serviços de Acção Psico-Social actuavam já como correctivas e não como preventivas (17).

A Promoção sócio-económica visava conseguir a adesão das populações e impedir aos movimentos independentistas a realização dos seus objectivos psicológicos, tendo a manobra militar que garantir o espaço e o tempo necessários para a consecução desse objectivo. Parece-nos evidente a inutilidade do esforço militar, se os objectivos sócio-económicos, que estavam na base da contra-subversão, não se concretizassem. A actuação psicológica era facilitada pela manobra social e da conjugação destas surgiu o termo psico-social, mas que ficou designada na gíria militar por Apsic. Esta foi exercida sobre as populações em duplo controlo ou controladas pelo Poder Português. Naquelas que se encontravam sob controlo da FRELIMO, apenas se podia exercer uma intensa e permanente acção psicológica, através das diversas técnicas de propaganda, onde se podiam incluir os “pólos de atracção”, procurando recuperá-las.

Em Moçambique desde 1961 que as brigadas do Serviço de Acção Psico-Social visitavam as povoações, procurando promover melhores condições sócio-económicas para as populações. Antecipando-se ao confronto, recolhiam informações e preparavam as populações para aquilo que se designava por defesa civil (18). No ano em que se iniciou o confronto (1964), a acção psico-social visou uma intensificação do tratamento das populações, no sentido da sua total adesão à causa portuguesa e, naturalmente, o repúdio ao aliciamento subversivo. Foram visitadas populações que há mais de 40 anos não tinham contacto com o europeu, levando-lhes medicamentos, roupas e instrução, através de palestras, reuniões, actividades e festividades, tendo, assim, o autóctone oportunidade - segundo a o Relatório anual de Comando (1964), da Região Militar de Moçambique - de avaliar o interesse posto pelo Poder Português em auscultar os seus anseios e defender os seus interesses (19).

Competiu, assim, aos militares, nomeadamente ao exército, através da estrutura administrativa, arcar com uma responsabilidade significativa na promoção sócio-económica das populações e efectuar algumas mudanças, nas diversas áreas.

Os campos de acção social abertos às Forças Armadas, de acordo com o Regulamento “O Exército na guerra Subversiva III – Acção Psicológica” são as assistências sanitária, religiosa, educativa e económica (20).

No planeamento de operações deste tipo é, além de efectuar os estudos da missão, do terreno, do inimigo, dos meios e do tempo disponível, impõe-se realizar um estudo das populações sob o ponto de vista étnico, linguístico e religioso (21).

Um estudo puramente étnico de qualquer país não conduz a uma linha de acção estratégica clara, pelo que se torna necessário associar ao factor étnico o elemento linguístico e ainda o religioso (22). E assim, devemos analisar os grupos etno-linguísticos e aqueles que professam a mesma religião. Esta opção, enquadra-se numa sociologia de “etnicidade estratégica ou politizada” (23). Com base nestes estudos deve também avaliar-se a projecção de alguns grupos étnico-linguísticos para além fronteiras, devendo em cada país, definir-se muito bem as etnias interiores e as transfronteiriças que levantam problemas diversos que necessitam de ser avaliados, equacionados e resolvidos.

Para garantir a sobrevivência e a subsistência das populações rurais devem ainda ser feitos estudos sobre a calendarização das chuvas e das fases das culturas tradicionais alimentares, as pastagens, as condições de armazenamento de sementes e forragens e sobre a necessidade de recurso às apanhas silvestres.

No território de Moçambique, como em toda a África tropical, os problemas de saúde eram idênticos: a carência de infra-estruturas, de pessoal especializado, a falta de medicamentos, de higiene, de água, o baixo nível sócio-económico e uma alimentação deficitária. Para suprir estas lacunas o exército criou unidades móveis de saúde, sendo ainda os doentes assistidos nas unidades, em instalações sanitárias e hospitais militares. Esperava-se a adesão em troca destes préstimos, que deveriam restabelecer/transmitir confiança e serem demonstrativos da boa vontade da Administração.

A acção de assistência sanitária, desenvolvida nas sedes de Unidades e por equipas itinerantes, continuava a revelar-se o mais poderoso meio de cativar populações (24). Esta acção era realizada com “(...) a compreensão e esforço de todas as unidades (...) a eles se devendo, sem dúvida, o não alastramento da subversão para Sul (...)” (25). Realizava-se, entre outras, pela assistência medicamentosa, materno-infantil e vacinação (26).

Todavia, esta acção esbarrava com a carência de meios, dada a escassez de verba que chegava a ser de 125$00/mês, por unidade, tipo companhia, pelo que, em muitos casos, funcionava devido à cooperação civil-militar ou a donativos (27).

Na assistência religiosa é que os resultados nem sempre eram vantajosos, uma vez que as populações viviam arreigadas aos seus cultos tradicionais, “(...) raramente se extirpa do pensamento africano o animismo original, pois ele, em boa verdade, não abandona as suas crenças o que faz, por vezes, é adicionar as dos outros às suas. Pode, de facto, o autóctone ir à Igreja, baptizar-se, casar e morrer assistido religiosamente, mas normalmente nunca admite que os seus defuntos cessem de habitar na terra, influenciando permanentemente as acções dos vivos (...)” (28).

A nível educacional, procurou-se que o maior número de indivíduos tivesse acesso à educação em moldes europeus - o ler e escrever português, bem como conhecimentos básicos de aritmética. Assim, a rede escolar cresceu e nas unidades militares funcionavam escolas para adultos e crianças. A nível central, foram criados os estudos superiores em Lourenço Marques. A assistência educativa e a instrução obtiveram resultados francamente favoráveis, dado o interesse real pela aprendizagem. A título de exemplo, educativamente, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1965, a Região Militar foi responsável por ministrar 9314 horas de aulas a crianças e 2058 a adultos, num total de 1884 e 406 alunos, respectivamente, e ministrou ainda ginástica a 3525 crianças (29).

A assistência económica compreendia a aquisição de produtos a autóctones, a distribuição das sobras de rancho e o emprego em serviços diários, entre outros. Esta assistência, apesar de pouco expressiva em termos macro-económicos, tinha contudo efeitos locais, na melhoria das condições sócio-económicas.

Nas áreas não afectadas pelo confronto, o Poder Português procurou intensificar a acção de presença, estreitar o contacto com as populações e obter um melhor conhecimento do meio humano, dando-se nas áreas afectadas particular interesse aos designados por «regressados» (30).

Os distritos do Norte conheceram grandes movimentos de população, comum a quaisquer operações militares de grande envergadura. Numa tentativa de procurar corrigir a dispersão das populações, as autoridades iniciaram uma extensa campanha de promoção sócio-económica e de acção psicológica, assente numa filosofia preventiva, procurando reunir as populações em aldeamentos que viabilizassem o progresso social e, em simultâneo, evitassem o contacto com a subversão para que não fossem contaminadas (31). Além do mais, o reordenamento deixava livre espaço entre aldeamentos para operações militares de segurança, correctivas e punitivas.

Para o Poder Português, segundo o documento “Operações Alcora”, classificado de muito secreto, a política de aldeamentos tinha seis finalidades principais:

Esta concentração das populações em aldeamentos era para Thomas Henriksen a alternativa sócio-política portuguesa às áreas libertadas da FRELIMO, constituindo uma espécie de microrevolução branca (33).

A reinstalação em aldeamentos em estilo de “cordão sanitário”, ao longo da fronteira com a Tanzânia e Malawi, surgiu como um esforço principal para o Poder Português na sua estratégia de contenção da actividade subversiva. O discurso de convencimento da sua aceitação era um discurso de desenvolvimento e de bem estar sócio-económico.

O equilíbrio entre a resistência à mudança e os reais benefícios desta era sempre muito ténue, depois havia o tempo em que o reordenamento era feito. Mudar determinada população depois de “contagiada” subversivamente, era contraproducente. Nestes casos, actuava-se primeiro através de uma intensa Apsic, por forma a provocar o desequilíbrio. O reordenamento viria depois. Porém, a posição governamental era afectada entre outras circunstâncias, pela má aceitação de algumas populações, consideradas rebeldes, nomeadamente, as nómadas, que têm aversão às restrições em instalações permanentes, e pela competição/sobreposição entre autoridades civis/militares, que conduzia a um alhear de responsabilidades.

Apesar da construção dos aldeamentos ser da responsabilidades dos governadores e não dos Comandantes Militares, nas reuniões mensais dos Conselhos de Defesa, as discussões entre o Comandante-Chefe e o Governador-Geral eram por vezes acesas. Segundo Almiro Canelhas “(...) as discordâncias entre as duas estruturas paralelas do poder - militar e administrativo - especialmente em relação ao distrito de Tete eram por vezes grandes. As informações sobre aldeamentos e populações chegadas ao topo das cadeias hierárquicas - civil e militar - por vezes divergiam. Isto resultava, obviamente, da separação dos dois poderes numa situação de guerra subversiva, o que constituía um erro grave e conduzia a situações diversas relativamente à coordenação que era indispensável existir quanto à acção junto das populações(...)” (34).

Só em 1966 se construíram os primeiros aldeamentos em Moçambique. Mas só em finais de 1968 é que a política começou a tomar forma concreta, estando em Outubro de 1973 perto de um milhão de moçambicanos reagrupados em 895 aldeamentos e 125 pólos de atracção. Estes últimos nos distritos da Zambézia e Beira. Para o programa de 1974, estavam previstos 150 mil contos para infra-estruturas sócio-económicas e a política seria a de consolidar os aldeamentos existentes e continuação do desenvolvimento, ao longo da linha de energia proveniente de Cahora-Bassa, bem como transformar os pólos de atracção em aldeamentos (35).

Nesta política de aldeamentos, que constituiu o centro da resposta social contra a estratégia da FRELIMO, “(...) potentially there were many advantage to be gained by peasant families living together in larger units; but the success of the scheme depended both on the population being willing to enter the villages and on Portugal providing the necessary amenities (...)” (36). Para o General Kaúlza de Arriaga, o aldeamento era a base da promoção do povo moçambicano, necessitando, inicialmente, serem feitos em quantidade e urgentemente, sacrificando-se a qualidade. Segundo ele, eram obras imensas de promoção e civilização rápida, argumentando que só o aldeamento possibilitava o ensino, a assistência sanitária, técnica, o comércio e, de um modo geral, a fruição dos benefícios do progresso (37). Ora esta urgência na promoção social e económica, significa, em nosso entender, que toda a política de promoção sócio-económica portuguesa ainda estava atrasada e que diversos erros na política ultramarina tinham sido cometidos até aí; porém, não podemos esquecer as dimensões dos territórios e as distâncias a que se encontravam de Lisboa, além do mais cada um tinha os seus problemas específicos.

O Padre Augusto de Sousa, no seu estudo “O Concreto do Mundo de Moçambique e a Igreja em Moçambique Hoje” (38) - além de apontar como aspectos positivos dos aldeamentos, o ajudarem à promoção, a criar um espírito de ajuda mútua e comunitária, a colectivização dos esforços, o facilitarem a escolarização e a assistência hospitalar, entre outros - explica que “(...) para muitos significam desenraizamento de lugares sagrados, terras e casas dos antepassados, lugares de culto (...), do modo de ser tradicional e familiar, a desvinculação da autoridade tradicional (...)” (39). Mas mais preocupante para o Padre Sousa, não era a reacção conformista de alguns, era sim, o retirar da espontaneidade, sobretudo nos homens válidos, vivendo-se numa situação de medo, de desconfiança, de insegurança e de falta de liberdade “(...) para cada um se revelar como é (...)” (40). Porém, nalguns aldeamentos nem sequer se podiam satisfazer as necessidades elementares, por falta de água ou de machambas para o cultivo da terra, por exemplo, ou a escolaridade era incapaz de atingir o elevado número de crianças em idade escolar e a assistência sanitária era muito deficiente.

A política de aldeamentos, em Cabo Delgado, foi realizada sem problemas de maior. Segundo Silva Cunha, o facto de os Macuas saberem que, se não se agrupassem por forma a terem uma defesa com o auxílio das Forças Armadas Portuguesas, seriam chacinados pelos Macondes, terá facilitado essa tarefa (41). Porém, a acção de pacificação (designação adoptada no relatório de Apsic n.º 4/70) era afectada por factores de ordem social e pela intensa e permanente actividade operacional. As populações, que se encontravam vacilantes, não eram atraídas pelas condições de vida dos aldeamentos (42) pelo que se procurou solucionar o problema através da operação “Fronteira” e dos aldeamentos-piloto, acompanhado de actuação psicológica. Esta operação representou uma nova feição da guerra, em Cabo Delgado (43). A Região Militar ainda promoveu a constituição de Cantinas Militares para populações em locais onde a subversão campeava e onde não existia qualquer comércio (44).

Já no Niassa, onde a FRELIMO nunca ocupou a totalidade do distrito, esta política foi sempre praticada de acordo com os interesses da população, sem constrangimentos, actuando-se a nível sócio-económico, pelo que o Poder Português conseguiu de forma cautelosa assegurar a defesa de todos os aldeamentos (45). Mas em Tete, onde o trabalho de aldeamentos só foi iniciado em princípios de 1970, a estratégia portuguesa, face à actividade da FRELIMO que se antecipou na conquista das populações, mostrou-se insuficiente, tornando mais difícil uma recuperação das mesmas (46).

As populações, ao serem retiradas dos locais tradicionais, reagiram à política de aldeamentos, aproveitando todos os pretextos para dificultar ou retardar os trabalhos inerentes à sua construção ou para os abandonar, regressando à mata. Paralelamente, reconheceu-se que muitos deles não possuíam as condições de vida, segurança e de controlo das populações que lhe permitissem constituir-se em “pólos de atracção”, por forma a tornar rendível a acção contra-subversiva (47). Por vezes, havia populações que abandonavam, em massa, os aldeamentos (48). Em Tete chegaram a registar-se casos de fome em diversos aldeamentos. Estas condições incipientes de alguns aldeamentos, desacreditava o reordenamento que se pretendia efectuar.

Acresce ainda que a condução da população para os aldeamentos foi, segundo dados do COFI (49), nitidamente, prejudicada em consequência do desprestígio a que foram votadas as autoridades tradicionais. Em consequência do arranque tardio na construção de aldeamentos, a população (recolhida, apresentada, capturada ou subtraída ao controlo da FRELIMO) que os constituía - porque “contaminada” do antecedente, face ao incipiente ou inexistente controlo por parte das Autoridades Administrativas - mantinha contactos com a subversão. De acordo com o documento “História do COFI”, aquelas autoridades não tinham sequer a consciência da importância transcendente do problema do controlo de populações (50).

Mas na generalidade, a população, vivendo em aldeamentos em melhores condições de segurança e não sujeita à vida ambulatória que levava na mata, ia aceitando a situação, na medida em que, lenta mas progressivamente, lhe conferia melhores condições e em que o aspecto sanitário, particularmente “compreendido” pela população, se revelava factor primordial. Porém, a aceitação do aldeamento não significava uma mudança da sua mentalidade (51).

Face ao agravar da situação militar em Tete e por forma a incrementar a actuação global de defesa/manutenção da soberania portuguesa sobre aquela região, uma das soluções adoptadas foi colocá-la sob autoridade militar a partir de Maio de 1971. Nesta altura o Comando-Chefe pensava ser ainda possível “recuperar”, na região de Tete, grande parte da população sob controlo da FRELIMO e defender aquela que ainda não tinha sido afectada. Assim, a par de uma acção militar, deveria ser realizado o reordenamento de todas as populações por forma a possibilitar o seu controlo, sendo a política de aldeamento considerada novamente a melhor forma de o fazer, acompanhada por uma intensa Apsic fundamentada em conceitos de força, vantagens e razão (52). Esta teria, naturalmente, que ser adaptada às diversas situações e às características dos grupos humanos a que se destinava.

Nesta ordem de ideias, o plano português, de acordo com a “Directiva particular para a defesa psicológica em Tete, de Maio de 1971, classificada de secreto, visava atingir os objectivos:

1º. Na região de Changara, Tete, Moatize, Zobué, prolongada para a retaguarda para a região de Mungari e parte de Mutarara, criar uma zona tampão que impeça o desequilíbrio das populações dessas áreas para o In e, simultaneamente, evite o alastramento da subversão aos distritos de Vila Pery, Beira e Zambézia. Essa zona viria a ser uma base de partida para a recuperação de populações já subvertidas, mais a Norte;

2º. Nas zonas onde se sabe existirem populações controladas pelo In, desenvolver antagonismos entre guerrilheiros e populações, de forma a conduzir à apresentação destas;

3º. Nas zonas onde actuam bandos armados, conduzir uma campanha de desmoralização que os leve à deserção e rendição;

4º. Nas zonas onde se sabe existirem populações fugidas nos matos, sem qualquer controlo, conduzir uma acção, de modo a conquistar a sua confiança e orientá-las para a apresentação à autoridade;

5º. Levar as populações a compreenderem e aceitarem a sua reunião em aldeias;

6º. Preservar da acção In as populações que não caíram sob o seu domínio, levando-as a colaborar na contra-subversão;

7º. Realizar uma intensa campanha, no sentido de oferecer às populações um futuro melhor como resultado do desenvolvimento que estamos a realizar, designadamente no que respeita à barragem de Cahora-Bassa e outros planos do Gabinete do Plano do Zambeze (...)” (53).

A FRELIMO, por seu lado, procurava contradizer a estratégia sócio-económica portuguesa, visando também objectivos económicos, como quintas no Niassa, comboios rodoviários e ferroviários de mercadorias para e dos países do hinterland e, também afastou milhares de turistas do parque da Gorongosa, após o assassinato de um cirurgião espanhol em Julho de 1973 (54). Mas eram as retaliações militares aos aldeamentos (onde efectuava infiltrações e pressionava os seus ocupantes ao abandono) que criavam, perante as populações autóctones, a noção de impotência da defesa arquitectada pelos portugueses e da segurança que estes procuravam transmitir. Estas actuações, por vezes levavam as populações, que pretendiam continuar a sua actividade e ser deixadas em paz, a autodefender-se para manterem esse privilégio, como foi o caso de Mecanhelas (55). Por outro lado, a FRELIMO utilizava-as como fonte de abastecimento e recrutamento.

Já Eduardo Mondlane, no seu livro “Lutar por Moçambique”, considerava que os aldeamentos eram factor de impedimento propositado de cooperação povo/FRELIMO (56). A FRELIMO, na sua propaganda, apresentava-os como local de reunião para depois se executar a população. Este conceito traduz, com plena exactidão, o significado e o valor atribuído ao aldeamento. Só nele e por meio dele, a população podia ser tida pelo governo, no sentido da sua posse física, da possibilidade do seu controlo (57). Outro factor demonstrativo da importância da política dos aldeamentos é o facto de, no pós-independência, a FRELIMO ter adoptado um procedimento semelhante através das suas aldeias comunais, como poderemos verificar no estudo de João Paulo Borges Coelho “Protetcted villages and communal villages in mozambican province of Tete (1968-1982) - a History of State resttlemente polices, development and war” (58).

A política do colonato, outro dos pilares da actuação sócio-económica do Poder Português, visava, numa estratégia demográfica, proporcionar condições de fixação a militares desmobilizados (à boa maneira de Sá da Bandeira) e cativar portugueses europeus para os territórios africanos. Esta política vivamente contestada pela FRELIMO, nomeadamente quanto à fixação de um milhão de colonos no vale do Zambeze, não foi muito profícua. Foram poucos aqueles que quiseram ser os pioneiros. Até 1973, apenas se instalaram algumas centenas de imigrantes de origem madeirense e transmontana, mas com fraca formação técnica (59).

CONCLUSÃO

O Estudo da forma como o Poder Português exerceu a sua acção de afirmação da soberania nos territórios continentais africanos, já por nós sistematizada noutros locais, não serve só para a preservação das memórias e como reflexo da História, mas, e sobretudo, para possibilitar um sustentar de conhecimentos, cujos contributos nos parece que cada vez mais poderão ser projectados no presente e no futuro em acções de cooperação. Lembramo-nos das novas missões das Forças Armadas Portuguesas, desempenhadas em África, nos Balcãs e, esperemos, em Timor Loro Sae.

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- “Directiva N.º 7/68”, Abril de 1968, Nampula, Secreto.

- “Directiva N.º 2/68”, Abril de 1968, Nampula, Secreto.

- “Directiva N.º 1/69” (para a atribuição, deslocamento e emprego de intervenção da região), Nampula, Maio de 1969, Secreto.

Comando-Chefe de Moçambique, “Relatório de acção psicológica” N.º 3 /70.

- “Relatório de acção psicológica” N.º 4/70, Nampula, 28 de Fevereiro de 1971, Confidencial.

- “Relatório de acção psicológica” N.º 2/71, Nampula, 30 de Agosto de 1971, Confidencial.

Secretariado Geral da Defesa Nacional, Operações Alcora, 1970, Muito Secreto.

1 Adriano Moreira, “O tempo tríbulo português”. In “Notas do Tempo Perdido”. Matosinhos: Contemporânea Editora, Matosinhos, 1996, p. 14.

2 Pedro Cardoso, em prefácio ao livro de Carlos Morais, “A Queda da Índia Portuguesa - Crónica da Invasão e do Cativeiro”, especifica : “(...) Depois de se constatar, em 1954, que Goa era militarmente indefensável, e depois da redução de efectivos militares, em fins de 1960, a exortação feita pelo Governo, ao sacrifício total das Forças Armadas do Estado da Índia, constituiu uma crueldade política inqualificável que marcou todos os militares da guarnição do Estado da Índia e os da sua geração que também podiam lá ter estado, na noite de 17 para 18 de Dezembro de 1961 (...)”, 2ª Ed.. Lisboa: Editorial Estampa, 1996.

3 Fernando Amaro Monteiro, “A Guerra em Moçambique e na Guiné - Técnicas de Accionamento de Massas”. Porto: Universidade Portucalense, 1989. (Curso de 6 Lições), p. 26.

4 Quartel-General da Região Militar de Moçambique, “Directiva N.º 7/68”, Abril de 1968, Nampula, Secreto.

5 Idem, “Directiva N.º 2/68”, Abril de 1968, Nampula, Secreto.

6 Os sectores em Maio de 1969 tinham em permanência e em carácter temporário, respectivamente: sector A, 4 companhias (1 de comandos) e temporariamente mais 2 companhias; sector B com 3 companhias(2 de comandos) e 5 temporárias (1 de comandos e duas de paraquedistas); sectores E e F a 2 companhias e uma temporária Quartel-General, Região Militar de Moçambique, Directiva N.º 1/69 (para a atribuição, deslocamento e emprego de intervenção da região), Nampula, Maio de 1969, Secreto.

7 João Paulo Borges Coelho, “O início da luta armada em Tete, 1968-1969: a primeira fase da guerra e a reacção colonial”. Maputo: Arquivo Histórico de Moçambique, 1989, p. 28.

8 Silva Cunha, “O Ultramar, a Nação e o 25 de Abril”. Coimbra: Atlântida Editora, 1977. pp. 145-147.

9 Gomes Bessa, “Angola – a luta contra a subversão e a colaboração civil-militar”. In Revista Militar, N.º 8/9, Agosto-Setembro, 1972, pp. 407-408.

10 Silvino Silvério Marques, “África – A vitória traída”. Lisboa: Ed. Intervenção, 1977. p. 58.

11 Idem, pp. 62-63.

12 No Regulamento de Acção Psicológica do Exército Português especifica-se: “(...) quando se pretende conseguir ou tornar mais forte a adesão de um meio humano através de uma acção psicológica, é da maior importância a conquista do afecto dos indivíduos que o constituem por meio de uma acção social. Esta aparece, portanto, em complemento daquela, como uma acção de enorme valor na conquista das populações num caso de guerra subversiva. Sobre o adversário, é evidente que não pode ser exercida (...)”. In Estado-Maior do Exército, “O Exército na guerra subversiva – III Acção Psicológica”, cap. VII p. 1, Lisboa, 1966, Reservado.

13 AHM, 2-7-148-3 - Governo do Distrito de Cabo Delgado, “ Campanhas Psicológicas para recuperar, da subversão, os militantes combatentes e populações simpatizantes e aderentes”, 1967 Confidencial.

14 Região Militar de Moçambique, Comando-Chefe de Moçambique, Circular Nº. 415/72/B-2911.

15 John Cann, “Contra-Insurreição em África – O modo português de fazer a guerra, 1961-1974”. S. Pedro do Estoril: Ed. Atena, 1998, p. 195.

16 Região Militar de Moçambique, Comando-Chefe de Moçambique, Circular Nº. 415/72/B-2911, de 20 de Setembro de 1962.

17 João Paulo Borges Coelho, “O início da luta armada em Tete, 1968-1969: a primeira fase da guerra e a reacção colonial”, p. 36.

18 Idem, “Protetcted villages and communal villages in mozambican province of Tete (1968-1982) - a History of State resttlemente polices, developmente and war”. University of Bradford, 1993. Tese de Doutoramento, p. 197.

19 AHM, 2-7-138-1 – Quartel-General da Região Militar de Moçambique, “Relatório anual de comando da RMM”, 1964, Secreto.

20 Estado-Maior do Exército, “O Exército na guerra subversiva – III Acção Psicológica”, cap. VII p. 5.

21 Na Guiné e em Moçambique foram organizados ao nível do Comado-Chefe, Supintrep (Relatórios Suplementares de Informação) sobre as religiões e sobre as populações, em Moçambique, também os Serviço de Coordenação e Centralização de Informações elaboraram estudos aprofundados sobre estas temáticas.

22 Depoimento de Pedro Cardoso, Lisboa, 29 de Julho de 1998.

23 Carlos Serra, “Sociologia Política da Etnicidade - Do Paradigma Actual Ao Ensaio De Um Novo Paradigma”, Universidade Eduardo Mondlane, Centro de Estudos Africanos, 2º. Curso Aberto, 10 a 22 de Maio de 1996, Maputo, 1996.

24 Região Militar de Moçambique, Comando-Chefe de Moçambique, “Relatório de acção psicológica”, N.º 3/67, Nampula, 30 de Novembro de 1967, Confidencial.

25 Idem.

26 A título ilustrativo, no período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1965, a RMM assistiu medicamente 44909 pessoas (20116 militares), 32987 doentes (adultos e crianças) e vacinou 2123 indivíduos. In Região Militar de Moçambique, Comando-Chefe de Moçambique, “Relatório de acção psico-social”, N.º 8, Nampula, 20 de Outubro de 1966 (Período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1965), Reservado.

27 Idem, “Relatório de acção psicológica”, N.º 3/67.

28 Idem, “Relatório de acção psicológica”, N.º 2/67, Nampula, 31 de Outubro de 1967, Confidencial.

29 Idem, “Relatório de acção psico-social”, N.º 8.

30 Idem.

31 João Paulo Borges Coelho, “O início da luta armada em Tete, 1968-1969: a primeira fase da guerra e a reacção colonial”, p. 39. Allen e Barbara Isaacman, que entendem que apesar de o Governo e a imprensa sujeita a censura, defenderem a ideia de que o estabelecimento de aldeamentos fazia parte de uma política de promoção sócio-económica nas áreas rurais, a finalidade última era a eliminação do apoio da população rural à FRELIMO. In Allen e Barbara Isaacman, “Mozambique - From colonialism to revolution, 1900-1982”. Boulder, Colorado: Westview Press, 1983, p. 100.

32 Secretariado-Geral da Defesa Nacional, Operações Alcora, 1970, Muito Secreto.

33 Thomas Henriksen, “Revolution and counterrevolution - Mozambique´s war of independence, 1964-1974”, pág. 154, Greenwood Press, London, 1983.

34 Depoimento do General Almiro Canelhas em Lisboa, 23 de Dezembro de 1998.

35 AHM, 2-7-131-24, Região Militar de Moçambique, Reunião do Conselho de Defesa, 18 de Outubro de 1973.

36 Barry Munslow, “Mozambique: The revolution and its origins”. p. 121.

37 Kaúlza de Arriaga, “Guerra e Política - em nome da verdade os anos decisivos”. Amadora: Ed. Referendo, 1987, p. 53.

38 Augusto de Sousa, “O Concreto do mundo e da Igreja em Moçambique Hoje” Lourenço Marques: Novembro de 1972, pp 49-50. (Policopiado).

39 Idem, pág. 49.

40 Idem, ibidem.

41 Silva Cunha, “O Ultramar, a Nação e o 25 de Abril”, p. 346.

42 Comando-Chefe de Moçambique, “Relatório de acção psicológica” N.º 4/70, Nampula, 28 de Fevereiro de 1971, Confidencial.

43 Idem, “Relatório de acção psicológica” N.º 2/71, Nampula, 30 de Agosto de 1971, Confidencial.

44 Idem, “Relatório de acção psicológica” N.º 4/70.

45 Silva Cunha, “O Ultramar, a Nação e o 25 de Abril”, p. 346.

46 Comando-Chefe de Moçambique, “Relatório de acção psicológica” N.º 3 /70.

47 Comando-Chefe de Moçambique, “Relatório de acção psicológica” N.º 4/70.

48 Silva Cunha, “O Ultramar, a Nação e o 25 de Abril”, pág. 347.

49 AHM, 2-7-94-3, COFI, Sua História, 1972-1974.

50 Idem.

51 Idem.

52 Comando-Chefe de Moçambique, “Directiva particular para a defesa psicológica em Tete”, Nampula, 22 de Maio de 1971, Secreto.

53 Idem.

54 Thomas Henriksen, “Revolution and counterrevolution - Mozambique´s war of independence, 1964-1974”. London: Greenwood Press, 1983, p. 126.

55 Depoimento do General Almiro Canelhas em Lisboa, 23 de Dezembro de 1998.

56 Eduardo Mondlane, “Lutar por Moçambique”. Lisboa: Editora Sá da Costa, 1975.ob. cit., p. 155.

57 AHM, 2-7-148-3 - Governo do Distrito de Cabo Delgado, “ Campanhas Psicológicas para recuperar, da subversão, os militantes combatentes e populações simpatizantes e aderentes”, 1967 Confidencial.

58 João Paulo Borges Coelho, “Protetcted villages and communal villages in mozambican province of Tete (1968-1982) - a History of State resttlemente polices, developmente and war”, University of Bradford, 1993.

59 Allen e Barbara Isaacman, “Mozambique - From colonialism to revolution, 1900-1982”, p. 101.