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A influência do cidadão
português nos destinos da Nação resume-se à participação efectiva nos
diversos actos eleitorais, pois vivemos numa ditadura partidária.
Apesar de a Constituição
da República Portuguesa (CRP) consagrar os direitos e deveres dos
cidadãos e de, no que respeita à actuação destes na vida pública, i.e.,
órgãos de organização política do Estado, incentivar uma participação
activa, não há dúvida que a CRP é limitativa, particularmente quanto à
eleição para a Assembleia da República, ao estipular que apenas podem
ser candidatos a deputados os cidadãos que sejam parte nas listas dos
partidos políticos (círculos plurinominais).
São vários os argumentos
para tal. O sistema eleitoral, a noção do deputado da nação, etc. Mas,
na essência, pouca distinção há entre tais razões. Na realidade, para
além de limitar o acesso dos cidadãos aos cargos públicos também
implicam a perda de responsabilidade dos titulares desses cargos pelos
actos que praticam durante a sua vigência.
Então, podem perguntar,
como é que encontramos sinais desta ditadura partidária? O primeiro
desses sinais é precisamente a necessidade de ser incluído nas listas do
partido. Não é difícil perceber que a quase totalidade dos lugares de
governação são ocupados por filiados do partido, por pessoas que nunca
trabalharam fora do âmbito partidário, seja a colar cartazes ou a fazer
outra actividade afim. Aqui, para além doutros cenários, gravitam o
caciquismo, o clientelismo, e, mais grave ainda, a falta de qualificação
dos nossos líderes e/ou governantes.
O «voto útil» é outro dos
sinais. Porquê? Porque implica um voto de exclusão. A ideia de uma
escolha democrática pressupõe um voto de inclusão e este só existe se a
escolha for positiva. Quando se vota num determinado partido apenas para
impedir que outro partido ganhe, está-se a praticar uma escolha
negativa.
É inquestionável que o
quadro da actual CRP resulta do fruto das experiências e das tentativas
praticadas nas anteriores Constituições, e que procura traduzir um ideal
de justiça e de perfeição que é elaborado por homens que são
imperfeitos. Como muito bem nota Jorge de Miranda, “não bastam as
fórmulas constitucionais, por melhores que sejam, para prevenir ou
resolver os problemas políticos”.
Mas também é verdade que
a nossa “jovem” democracia está baseada nos mesmos pressupostos desde a
sua génese. Se gratidão é devida aos partidos, a sua pendência não deve
ser eterna. Goste-se ou não, se as organizações não se adaptam aos
tempos tornam-se obsoletas. Por isso, talvez seja altura de ponderar uma
revisão ao nosso sistema eleitoral.
Quando teorizam sobre o
poder nacional, os politólogos tem em consideração, dentre dos diversos
factores da equação, a adesão da população à estratégia nacional.
Verdadeiras reformas são necessárias. Sem elas, a adesão da população
desaparecerá.
Evidentemente, como são
os deputados os detentores das prerrogativas capazes de realizar tal
alteração, não é de esperar que o façam de boa vontade. Afinal, serão os
principais prejudicados.
E ouvindo as vozes de
descontentamento que a população manifesta para com os seus
representantes políticos e o crescente afastamento entre eleitores e
eleitos, à primeira vista é bastante atractivo a não participação nas
eleições ou o manifestar do desagrado através do voto branco ou nulo.
Mas trata-se de uma ilusão que apenas beneficia os candidatos. A melhor
maneira de provocar incerteza do resultado nos candidatos é expressar
validamente uma escolha nos sufrágios, i.e., votar, mas sem ser em
branco ou nulo.
No que respeita às
eleições para o Parlamento Europeu do próximo fim-de-semana, lembro que
dois terços da legislação portuguesa já é decidida pelas instituições
comunitárias, pelo que é essencial para o nosso país ter um lobby forte
em Bruxelas e Estrasburgo que vele pelos interesses nacionais. Assim,
não apenas se deve ir votar como também deve a escolha constituir um
aviso aos nossos representantes que os portugueses querem uma postura
forte a activa na Europa na defesa dos nossos interesses.
Por fim,
independentemente das conotações ou das opiniões pessoais e porque
também devemos ler autores que não gostamos, recomendo as leituras,
entre outras, das seguintes obras: Em primeiro lugar, a CRP. Depois, sem
qualquer ordem específica, “A Democracia” (Anthony Arblaster); “Sobre a
Democracia e outros estudos” (Aldous Huxley); “The Crisis of
Parliamentary Democracy” (Carl Schmitt); “Entre o Passado e o Futuro” e
“Verdade e política” (Hannah Arendt); e “Democracia” (Robert A. Dahl). |
