A República Federal da Alemanha é formada por 16 estados (Länder) com diferente poder económico entre eles. Há estados ricos e estados pobres. Para criar uma justiça económica equitativa entre os estados, a Alemanha criou um instrumento regulador que é a Compensação Financeira Nacional (LFA). Deste modo impede demasiadas desigualdades de condições de vida entre os habitantes dos diferentes estados e contribui para que haja menos emigração da população dos estados pobres para os estados ricos.

Na Alemanha, em 2012, os estados com maior poder econômico e receita tributária contribuíram com 7.925 milhões de euros para os estados pobres da Alemanha (DPA). A Baviera contribuiu com 3.904 milhões, o Baden-Vurtemberga com 2.694 milhões e o Hesse com 1.327 milhões. Os estados recebedores foram Berlim (3.323 milhões), Brandeburgo (542 milhões), Bremen (517), Hamburgo (21), Meclemburgo-Pomerânia Ocidental (452), Baixa Saxônia (173), Renânia do Norte-Vestefália (402), Renânia-Palatinado (224), Sarre (92), Saxônia (963), Saxônia-Anhalt (547), Schleswig-Holstein (129) e Turíngia (541milhões). (Estes dados são também importantes para quem tenciona emigrar para a Alemanha).

A Alemanha tem uma posição-chave na Europa e possui um sistema de política social dum contrato social exemplar. Procura manter, a nível interno, uma economia social de mercado baseada no princípio da responsabilidade pessoal complementado pelo princípio da solidariedade da doutrina social cristã. Não seria justo que, num mesmo país, as pessoas que vivem numa zona pobre como Meclemburgo-Pomerânia Ocidental não tivessem direito a um nível de vida digno como as que vivem nas zonas ricas do Baden-Vurtemberga e Baviera. A sua economia social de mercado tem como consequência a política de distribuição. O princípio é: “dou para que dês”! Por exemplo, a Baviera, na altura em que era um estado mais agrário, recebeu ajuda até aos anos 80. A Baviera investiu os fundos de apoio recebidos em indústrias emergentes e hoje é o estado que mais contribui para o fundo de compensação financeira nacional (LFA).

Sobretaxa de Solidariedade para Zonas pobres: Modelo da União alemã

Aquando da reunificação da Alemanha em 1990, a parte da Alemanha socialista (DDR) encontrava-se em muitíssimo pior estado que actualmente os estados da zona euro do Sul. Para conseguir um nível de vida económico equilibrado entre a parte ocidental e a parte oriental, a Alemanha federal criou uma sobretaxa de solidariedade de 5,5% de imposto para, com a receita, ajudar a Alemanha oriental (antiga DDR). A Sobretaxa de solidariedade é um imposto adicional ao imposto de rendimento, imposto sobre ganhos de capital e imposto sobre as sociedades na Alemanha.

O imposto de solidariedade é um imposto directo. Dado ser uma necessidade a longo prazo o Tribunal superior considerou legal esse imposto. Este imposto adicional é geral. Por exemplo: quem paga 1000 € de imposto tem de entregar 1.055 € às finanças e assim por diante, devido ao montante da sobretaxa de solidariedade dos 5,5% a acrescentar ao imposto de rendimento. Na Alemanha todos os anos se dá um transfere de subvenções para investimento na parte oriental em muitos milhares de milhões de €. Desde 1991 até 2012 já foram transferidos 212.000.000.000 €. Estes fundos são para equilibrar os custos com a reunificação da Alemanha, isto é, para conseguir um equilíbrio de economias e rendimentos entre as duas zonas da Alemanha. Todos pagam desde 1991 esta sobretaxa e ninguém bufa. É para bem de todos; o povo alemão tem consciência de povo e as elites não são arredias ao pacto social. Deste modo, um povo trabalhador e unido jamais será vencido! A mesma política que é boa para os alemães porque não ser aplicada a toda a Europa para que os fundos sejam investidos em empresas emergentes nos países marginais.

Arbitrariedades da Troika - Política insociável e de Repressão 

A União Europeia tornou-se, em grande parte, um instrumento de exploração das economias fracas. De facto transferiu muito dinheiro para Portugal mas dele aproveitou-se sobretudo o grande capital (empresas) das grandes nações. Vieram firmas alemãs fortes e doutros países aproveitando-se dos fundos europeus e das regalias bem como de isenções de impostos ao instalarem-se e passados dez anos, quando deveriam render para o Estado, abandonam o país para se irem aproveitar doutros fundos a ser concedidos a outras zona de alargamento da EU.

A maneira de actuar da União Europeia, relativamente a Portugal, é altamente injusta e unilateral porque parte do princípio de relação de Estados e pretende o controlo a nível de Estados quando o que está em questão é a relação das economias e das regiões entre elas e o problema das multinacionais que abafam as economias fracas, à margem dalguns Estados. A política da EU serve, de sobremaneira, os interesses das grandes empresas e da indústria financeira das grandes nações. Assim, na Zona Euro, os Estados fortes actuam, de forma cínica, através da Troica, com o objectivo de encobrir e defender os interesses das suas economias e dos seus agentes económicos (indústria financeira e firmas). Hoje Portugal sofre e paga pela administração corrupta e pelos desfalques que empresas internacionais provocaram ao abandonarem Portugal, depois de lhe terem destruído as pequenas e médias empresas (têxteis, calçado, pesca) e de lhes terem levado os seus melhores técnicos entretanto neles integrados. Uma outra política das empresas das economias fortes é exportar produtos e tecnologias ultrapassadas ou já proibidas no país (como se verifica ainda no emprego de químicos e de aparelhos esbanjadores de energia).

Uma política económica racional e produtiva teria de ser feita segundo o modelo de solidariedade semelhante ao que a Alemanha aplicou a nível de solidariedade nacional e para que os fundos fossem produtivos. O esforço alemão dentro das próprias fronteiras e a estratégia de fomento de justiça económica e social aplicado na Alemanha deveria ser transferido para as zonas periféricas. Qualquer outro modo de enfrentar o problema é injusto para a nação portuguesa e perpetua a dependência dos fracos. O problema impeditivo duma tal estratégia vem do facto das nações fortes viverem das suas grandes e médias empresas que acarretam o dinheiro para as suas nações. Em nome do internacionalismo e da EU fomentam-se os interesses nacionalistas com o instrumento dum capitalismo liberal extremo.

António da Cunha Duarte Justo

antoniocunhajusto@gmail.com . www.antonio-justo.eu

ANTÓNIO da Cunha Duarte JUSTO . Nasceu em Várzea-Arouca (Portugal). E-mail: a.c.justo@t-online.de.

Professor de Língua e Cultura Portuguesas, professor de Ética, delegado da disciplina de português na Universidade de Kassel .

PUBLICAÇÕES  

- Chefe Redactor de Gemeinsam, revista trimestral do Conselho de Estrangeiros de Kassel em alemão com secções em português, italiano, turco, françês, grego, editada pela cidade de Kassel, tiragem 5. 000 exemplares.

- Editor da Brochura bilingue: "Pontes Para um Futuro Comum – Brücken in eine gemeinsame Zukunft", editada na Caritas, Kassel

- Editor de "O Farol" , jornal de carácter escolar e social em colaboração com alunos, pais e portugueses das cidades de Bad Wildungen, Hessisch Lichtenau, Kassel, Bad Arolsen e Diemelstadt( de 1981 a 1985)

- Editor de „Boletim da Fracção Portuguesa no Conselho de Estrangeiros de Kassel (1984)

- Autor da Brochura „Kommunalwahlrecht für Ausländer – Argumente“ editada pela Câmara Municipal de Kassel, Fevereiro de 1987.

- Co-autor da Brochura „Ausländerbeiräte in Hessen - Aufgaben und Organisation“, editada pela AGAH e Hessische Landeszentral für politische Bildung, Wiesbaden, 1988.

Colaborador de vários jornais e do programa de rádio semanal de português de Hamburgo.

http://blog.comunidades.net/justo