CADERNOS DO ISTA, 6


As declarações de
Direitos Humanos

Teresa Martinho Toldy




III. “Liberdade, igualdade, fraternidade”?

1. A DDH de 1789, assim como toda a prática da revolução francesa não partiam do princípio de que todos os seres humanos eram cidadãos! As classes sociais mais baixas, os mulatos, os escravos, assim como as mulheres, não eram automaticamente abrangidas pela declaração! (cf. Olympe de Gouges e Mary Wollestonecraft que enunciam declarações dos direitos das mulheres… ). A Constituição de 1791 distingue “cidadãos activos” e “cidadãos passivos”. A lei de Chapelier, de 1791, declara: Deve ser permitido a todos os cidadãos reunirem-se, mas não deve ser permitido a todos os cidadãos de certas profissões reunirem-se para seus pretensos interesses comuns … (cidadãos são os burgueses!).

Estabelecem-se, assim, “igualdades parciais” (de grupo), que dão origem a formas de intolerância face aos outros grupos

2. Além disso, a “normalização” do conceito de indivíduo, a ideia de que todos são iguais (isto é, todos são tornados iguais) classifica o ser humano diferente como não-humano (o outro é o não-europeu, por exemplo). Não esqueçamos que a determinação da humanidade passa agora pelo conceito de racionalidade definida em termos culturais europeus (nesta época, é difícil reconhecer que habitante de outra latitude possui razão, portanto, é humano!). Se a natureza humana passa a ser identificada com a racionalidade, quem não se enquadra neste quadro cultura não é humano! (raiz filosófica do racismo…)

3. A ideia de progresso, associada à razão técnica, são responsáveis por muitos dos adquiridos positivos da nossa civilização (comunicação, técnica, avanços na medicina, educação, etc.), mas também geraram as maiores monstruosidades (a técnica gerou “máquinas de guerra” inimagináveis. Não foi da estupidez humana, mas sim da inteligência, que surgiu a bomba atómica, por exemplo!).

4. O optimismo racionalista e baseado no progresso (no qual a Igreja também embarcou – “O progresso é o novo nome da paz…”) deu lugar a um pessimismo nihilista ou a uma indiferença suicida…

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