| Outra linha estratégica de desenvolvimento foi a expansão do Ensino Básico a todas as ilhas e a todos os concelhos e a criação do ensino universitário. A Universidade deveria dar resposta à necessidade de um maior número de professores qualificados para concretizar as metas do Governo. Mas a universidade não significou apenas essa medida instrumental, ela era uma parte integrante do ensino regional e um instrumento importante ao serviço do interesse regional e do povo açoriano e, por esse facto, tornava-se um símbolo da autonomia, como vem referido expressamente nos Programas de Governo.
O Governo Regional entendeu-a como um projecto açoriano de projecção dos Açores, não só ao nível do País, como também a nível internacional (cf. Programa do IV Governo, 1988-1992) e enfrentou dificuldades nesta matéria com os Governos da República que tinham um entendimento diferente. Era considerada como uma competência «tabu» como refere o Presidente do Governo Regional (1995: 108) no discurso de tomada de posse do II Governo.
Aliás o processo e a história da criação das universidade dos Açores em si mesmo quando comparado com o processo de criação da Universidade da Madeira é por si só ilustrativo da unidade do projecto educativo regional açoriano.
Não deixa de ser curioso que sete anos mais tarde, a devolução à tutela desta competência há-de fazer-se pela via do PIDDAC, gerando insatisfação e polémica nos meios políticos e académicos açorianos, com tomadas de posição e justificação pública na imprensa regional, quando o Ministério da Educação passou a suportar financeiramente a Universidade dos Açores, em 1994, ao abrigo do artigo 11. o da Lei n.º 39/B/94, de 27 de Dezembro.
Em suma: o projecto educativo regional ousou privilegiar o investimento na base pela educação pré-escolar como forma de induzir o sucesso.
Reforçou e alargou ao centro a escolaridade básica, para desenvolver e consolidar níveis de escolaridade.
Criou o ensino superior, no topo, para formar professores e servir o interesse regional.
Desenvolveu a educação permanente e a educação extra-escolar para requalificar as faixas etárias mais elevadas da população.
No seu conjunto o processo de desenvolvimento da Educação é um processo contínuo, integrado e global. Contínuo, porque mantém a matriz primitiva (Educação, Cultura e Desporto) traçada pelo I Governo, de forma sustentada em todos os programas de Governo (1976-1996).
Integrado, porque as linhas de orientação estratégica articulam de forma congruente e consistente os diferentes níveis de escolaridade num conceito amplo de Educação e Cultura, dando particular relevância à especificidade regional.
Global, porque se inscreve numa perspectiva mais ampla de desenvolvimento político, económico e social da Região que resulta da percepção política de que o desenvolvimento é simultânea e contraditoriamente o problema da região e a solução dos problemas que a Região enfrenta
O modelo construído traduz a visão de umsistema educativo completo, apostando na educação pré-escolar generalizada e na antecipação do alargamento dos níveis de escolaridade básica a toda a população escolarizada, assente em políticas próprias de desenvolvimento que se declaram de «orientação humanista no seu projecto e açorianas no seu vinculo» ( Amaral, 1995: 110) |
