REVISTA TRIPLOV
de Artes, Religiões e Ciências

nova série | número 52 | junho-julho | 2015

EDITOR | TRIPLOV

Palavras-chave: Direito, Palavra, Literatura, liberdade de expressão, Intenção, interpretação, censura.

«Daí, guardarem-se religiosamente, memórias e biografias que são incentivo e orgulho dos filhos — provas eloquentes dos merecimentos de cada um. Esta mensagem é bem o título de nobreza como ela hoje se admite e compreende e interpreta. Guarde-a V. Exa. em casa, mostre-a a todos seus, e diga-lhes que a olhem com a significação que ela tem para um lar onde o amor e a noção da honra são as luzes do templo em que toda a família se ajoelha, adorando o Bem, a Justiça e a Verdade.»*

João Maria Ferreira Sarmento Pimentel (1888 – 1987) durante o período da Ditadura Nacional e do Estado Novo (mas também no pós 25 de abril de 1974), na esteira de um ideal Jushumanista, estabelece o Direito à Literatura como um instrumento de gestão da nossa liberdade de expressão estritamente relacionado ao uso efetivo da palavra. Isto é, nós só podemos expressar a nossa consciência crítica (2), se e só se, nos for concedido o direito à palavra.

Este direito à palavra pode ser exercido sob duas vias: como expressão oral e expressão escrita. Como expressão oral, o seu uso é livre e fluido (ou deveria ser), com responsabilidade. Como expressão escrita, a mesma só pode ser exercida desde que nos seja facultado a possibilidade de darmos à estampa a publicação que traduza essa mesma consciência crítica. Portanto, apresentando a relação entre intenção e interpretação. Intenção porque traduz o sentido e alcance que o autor pretende com a sua obra. Interpretação, na medida em que possibilita ao leitor estruturar a sua própria opinião sobre os dados e factos apresentados. Ou seja, a legitimidade da crítica sobre a obra criada versa unicamente sobre o leitor.

Aliás, a obra «Memórias do Capitão», em articulação com a entrevista facultada por Sarmento Pimentel e publicada por Norberto Lopes, denota claramente uma intenção (3). Intenção esta que pretende denunciar em toda a sua extensão, através do recurso ao método memorialista e de entrevista, a clara violação dos direitos fundamentais do Homem e, em última instância, a violação dos direitos humanos (4).

Sarmento Pimentel apresenta, deste modo, dois domínios problemáticos:

1.º — A sujeição da obra criada e posterior consentimento para publicação pelos pares;

2.º — A censura como instrumento de sonegação da liberdade de expressão e de informação.

1. A sujeição da obra criada e posterior consentimento para publicação pelos pares

Afirma o autor:

Por natural descargo de consciência, e para que me possa servir de atenuante, venho denunciar ao leitor desprevenido os instigadores deste atentado contra a Literatura Portuguesa, cúmplices, portanto, da desobediência às leis da estilística, regra e normas oficiais estabelecidas pelos senhores mestres para que um livro tenha licença de circular sem o seu autor ser condenado às fogueiras inquisitoriais da crítica.(5)

Não se sujeitando a nenhum regime positivista, ou de modas, pretende somente recorrer a um método estilístico que evidencie o sentimento humano, pois «a escrever digo apenas o que sinto e sinto sempre o que digo. É essa a única virtude daquilo que escrevo. Não sabendo falar, escrevi o que desejo dizer-vos e ides ouvir espécie de juramento como faziam os filhos de algo para serem cavaleiros» (6), respeitante ao «dia-a-dia dos que não nasceram em branca nuvem e vão vivendo às topadas nas malfeitorias de projectos morados, sonhos desfeitos, mascambilhas sem moral nenhuma, premerias de rapar o cotão dos bolsos, tudo quanto torna a luta pela vida na dolorosa necessidade duma mentira pejada, ali foi anotado e posto em letra de forma para erguer essa obra de arte do mais alto gabarito» (7).

Detemos no autor a ideia de que a primeira oposição é necessariamente o problema da aceitação da obra criada pelos seus pares e, posteriormente, a devida publicação. Já que uma obra literária, como obra de arte que é, apresentada sob uma técnica literária que não se rege por nenhuma moda de época e muito menos se submete a qualquer tipo de regras e normativos vigentes, bem como a sua aceitação pela comunidade de produção literária, carece de “autorização canónica” virtual.

Apresenta nomes de referência como: Jaime Cortesão (1884 – 1960), com quem mantinha uma relação de amizade especial (8); Jaime de Morais (1882 – 1973) (9); Luís Gonzaga da Fonseca Moreira (1884 – 1960); Jorge de Sena (1919 – 1978); Adolfo Casais Monteiro (1908 – 1972); Paulo de Castro (1884 – 1960); Carlos Maria de Araújo (1921 – 1962) e Fernando Lemos (1926), como distintos que auxiliaram na concretização do seu livro. Também na edição completa portuguesa pede a Agostinho da Silva (1906 – 1994) cooperação e referências para que lhe corrija o respetivo volume.

Aliás, Agostinho da Silva foi um grande impulsionador da obra de Sarmento Pimentel, quer na primeira edição no Brasil, quer na segunda edição completa editada em Portugal. Inclusive, o autor agradece a Agostinho da Silva pela amizade intemporal e pela informação de que o seu livro está a chegar a toda a gente, grosso modo, às Universidades (10). Pelo que, «enviará 50 exemplares autenticados para dispor deles como bem entender, bastando dar alguns aos notáveis assistentes das suas conferências, visando as suas altas qualidades pelo valor, pela grei e a fraternidade luso-brasileira (11), uma vez que considerava o livro de João Sarmento Pimentel um clássico da língua (12).

Mas, neste pedido de autorização, que por um lado apresenta um sentido crítico à necessidade de consentimento, Sarmento Pimentel apresenta-nos um outro sentido e alcance no que respeita ao aval canónico-literário.

Justifica este “pedido de licença” pois «todos eles foram ou são escritores, jornalistas, poetas ou professores que andam nas antologias, alguns até famosos professores das Universidades» (13) e todos eles são seus grandes amigos. Ele próprio fora influenciado pela geração de letrados dos anos 70 que haviam contribuído para que «a palavra fosse persuasiva, elevada, convincente» (14). Influências que implicaram no início desta sua demanda pela atividade literária recorrer aos seus ilustres amigos letrados, tal como Raul Proença (1884 – 1941):

«E se vocês que sabem escrever não me derem a ajuda do seu talento faço fraca figura (…). Como não tenho foro de cidade nos arraiais literários, apresentei-lhes, por isso mesmo, a prosinha de cotio que aqui se encontra enfeixada neste volume. (…). Somítica mercê é a oferta, a tão bons amigos, deste livrinho, cujo original eles houveram por bem empurrar até à porta da tipografia, mas eu não encontrei outra a dizer com o meu agradecimento.» (15)

Portanto, João Sarmento Pimentel sabe que para traduzir o seu direito natural à palavra, como instrumento de gestão da nossa liberdade de expressão, tem que necessariamente submeter-se ao escrutínio dos seus pares.

Este recurso a “cânones” da Literatura Portuguesa da época para avaliar, criticar e ajuizar a obra apresentada tem como objetivo final a apreciação da escrita e do conteúdo.

A obra resulta com um prefácio de Vitorino Nemésio (1901 – 1978) afirmando que a presente obra não se encontrava qualificada como tal, isto é, não requer um «fiador» mas sim um voto de «confiança» e honra sobre tão grande figura. Na medida em a obra apresenta um importante testemunho, de narração histórico-contemporânea de factos reais e de extrema importância para a literatura portuguesa e para a nossa história (16).

Neste domínio, Sarmento Pimentel expressa a ideia de que este direito à literatura seja, de alguma forma, um direito fundamental, uma vez que se sustenta num mínimo existencial entre o que é dado como conhecimento e informação (17) ao leitor e o que é aprendido. Logo, traduz-se necessariamente como instrumento do efetivo exercício do direito à liberdade, apresentando-se predicado como direito à liberdade de expressão e informação — estado natural do Homem e carente de proteção jurídica.

Logo, o autor pressupõe que o efetivo exercício da liberdade de expressão e da liberdade de informação deste estado natural humano, que é o pleno uso da palavra e que se traduz na criação de obra literária, encontra-se claramente vinculado a uma tarefa fundamental do Estado de Direito Democrático.

2. A censura como instrumento de sonegação da liberdade de expressão e de informação.

«Sarmento Pimentel lutou, depois, sem descanso, em todas as frentes, na Pátria e no exílio, pela palavra e pela acção, para ajudar a libertar o País do longo cativeiro que nos privou dos direitos inerentes à condição humana e acarretou outras calamidades que desacreditaram o sistema, criando-nos, deploravelmente, uma vergonhosa situação de povo tutelado ao qual foi negada a maioridade política.» (18)

Sarmento Pimentel declara a Ditadura Nacional, mas sobretudo o Estado Novo, como o pior inimigo no que respeita à liberdade de expressão e informação. Prova disso, é o sistema adotado pelo regime político — A Censura.

Afirma Álvaro Salema que a censura é uma cortina do silêncio (19). E, neste domínio o autor viu privada a sua obra de ser publicada durante o respetivo regime, bem como a interdição de ser publicado qualquer tipo de artigo de sua autoria.

Encontramos no Espólio de Mário Neves (1912 – 1993) cedido à Casa Comum e desenvolvido pela Fundação Mário Soares (20), um documento oficial jornalístico datado de 9 de agosto de 1959 do semanário regionalista «Jornal de Felgueiras» onde declara a posição formal do governo português perante João Sarmento Pimentel:

Coronel Arnaldo Alfredo Fontes, presidente da Censura do Porto:

«O autor está na lista negra. Esse escrito é de procedência brasileira e tudo que é do Brasil é suspeito. (…) Todos os escritos, seja o que for, ainda mais inofensivos, da autoria do sr. Capitão João Sarmento Pimentel, serão cortados pela Censura Portuguesa. O sr. capitão João Sarmento Pimentel faz parte de um grupo que no Brasil está desenvolvendo uma campanha anti-patriótica, chegando ao ponto de pedir uma intervenção estrangeira contra Portugal. Portanto, tudo (seja o que for) que apareça com o nome do Sr. João Sarmento Pimentel, será cortado. Não pode escrever em jornais portugueses.» (21)

Concomitantemente, tal como a primeira edição de “Memórias do Capitão” também a segunda edição é alvo de censura pelo governo português, que não autoriza a sua edição em Portugal. Em fevereiro de 1970 (e posteriormente extensivo a outros notáveis da sociedade portuguesa) o autor solicita a Lúcio Tomé Feteira (1902 – 2000) que interceda junto do governo. Contudo, o seu amigo aconselha-o a falar diretamente com Marcelo Caetano, diligenciando de forma diplomática por forma a quebrar “a ronha jesuíta que possui” (22).

Tal facto implica que desabafe com o seu cunhado Fortunato o seguinte:

A Editora Inova já lhe enviara «as provas do 1.º e 2.º volume das “Memórias”, contudo parece que têm medo de ir presos “por darem letra de forma á minha prosa. Eu escrevi-lhes dizendo que a responsabilidade é só minha e que se o Abranhos entende que eu estou deitando as unhas de fora das grades pidescas da censura, que me mova um processo, como lhe permite o Tratado de Intercâmbio Cultural Luso-Brasileiro, o que muito me honraria. Do 1.º vol. não consinto que alterem uma linha. Ele foi adotado nas universidades brasileiras como livro de texto da cadeira de Literatura Portuguesa. No II.º vol. suprimi, com verdadeira angústia, um período que se me afigura subversivo acerca da Emigração. Mas qual o português que não há-de revoltar-se ao ver os seus patrícios irem como reses de trabalho para fora da sua terra sem que o governo houvesse tomado providências acauteladoras de semelhante calamidade?! Essa catastrófica herança que o fradalhão deixou ao País, em vez de ser repudiada pelo faroleiro Abranhos, mentiroso e aldrabão de marca maior, aproveitou-a ele para angariar milhões de dólares que derrete em armamentos, polícia, vida de malvados que levam os seus representantes ou auxiliares graduados. Mas a orgia vai acabar e para muitos será… o fim do mundo!!! Você me dirá, dentro de meses, que, na verdade, eu não estava a falar de cor…» (23).

Portanto, consciente do sistema e da dificuldade de adotar um sistema de escrita em que a censura não pudesse intervir, devido aos denominados “fotógrafos” do regime que instrumentalizavam a escrita e a sujeitavam a um crivo exacerbado de informação (24). Também o medo que a PIDE exercia «é coisa espantosa (…) já que inferioriza e degrada os que tinham obrigação de serem os mais dignos e os mais corajosos. Eu fico triste e alarmado com sintomas duma evidente, imensa covardia» (25). Embora reconheça que a sua obra expressa certas passagens «que podem suscitar graves problemas à editora em face da censura, pois a atual lei de imprensa responsabiliza criminalmente os editores pelas passagens “subversivas” das obras.» (26)

Lei que atenta claramente contra a «Liberdade de pensar e direito de opinião, que são fundações da nossa muralha de resistência» (27) e, por inerência, fundamento de exigir e recordar a nível internacional que «em Portugal existe um Governo que há mais de trinta anos priva o povo português da Liberdade, do Direito e da Justiça» (28). Logo, esta legislação deve ser considerada como um problema universal e não de outro modo. De igual modo, não deve ser passível de qualquer tipo de entendimento político, muito menos aqueles que têm o dever de denúncia:

«pois um tirano deve ser julgado pelos milhares de crimes políticos e comuns que praticou e ser entregue à prisão. A dignidade daqueles que se opuseram e sofreram e sofrem as consequência dos seus actos por amor ao ideal democrático e Republicano determinam um eventual pacto um acto de traição e até uma blasfémia.» (29).

Concluindo que o direito à literatura está estritamente vinculado à liberdade de expressão e à liberdade de informação. Logo, não é por si só um direito carente de legitimação por “cânones literários da época”, bem como ao Estado está por natureza vedada a pretensão de controlar a criação literária. Esta é somente pertença do leitor que a recebe, interpreta e aplica o seu direito de crítica. 

Flávio Miguel Gonçalves Vicente