ANTÓNIO JUSTO...

EUTANÁSIA ENTRE IDEOLOGIA, CONSCIÊNCIA E ÉTICA
Nascer
, viver e morrer, mais que um direito, é graça
 

A vida é feita de luz e sombra; a morte é a sombra da vida; a matéria é a sombra do espírito. Afirmar a sombra sem a luz, defender a cultura da morte sem ter em conta a cultura da vida, corresponderia a um reducionismo da vida à sua sombra, significaria a negação da vida, porque, a que temos é polar, é um todo feito de dor e alegria. Se nos preocupamos só com a sombra perdemo-nos no abismo do ser, esquecendo que a sombra é apenas uma ilação da luz e que a paixão inclui a ressurreição!

A discussão sobre a eutanásia oferece a oportunidade de se reflectir sobre a existência nas suas componentes, vida e morte.

Hoje, a pressão de ligas e organizações internacionais (organizações da ONU, Bruxelas, certas Faculdades universitárias, etc.), sobre a opinião pública e os parlamentos, é de tal ordem que se cria, nas opiniões públicas nacionais e parlamentos, a ideia de que seguir aquelas é moderno e sinal de desenvolvimento. Fatal para o desenvolvimento qualitativo é que o povo não pensa, segue a moda.

 

Prática na Alemanha

A Alemanha, antes de publicar a lei sobre a Eutanásia, teve uma discussão pública alargada e sem cólicas sobre o assunto; a ela seguiu-se o debate parlamentar com muita profundidade e dignidade, deixando fora o discurso ideológico e político-partidário, cada deputado decidiu apenas à luz da sua consciência. O parlamento proibiu o suicídio assistido e criminalizou o comércio com a eutanásia.

Concretamente: nem indivíduos nem empresas podem funcionar como serviços de apoio à eutanásia. Quem fizer negócio com um medicamento mortífero que entregue a uma pessoa com cancro/doença incurável, é ameaçando com 3 anos de prisão. O suicídio em si não é penalizado. Na Alemanha a ortotanásia (abreviação da morte desligando aparelhos e renunciando ao emprego de medicamentação de prolongamento da vida) é permitida desde que o moribundo o tenha declarado em estado consciente. Neste aspecto a Alemanha pronunciou-se no sentido de uma sociedade de valores cristãos.

 

Prática na Holanda

Na Holanda, na Bélgica e no Luxemburgo a eutanásia é legal mas mete medo a muitos idosos que, com receio que os familiares disponham sobre eles, preferem emigrar: http://www.dw.com/pt/idosos-fogem-da-holanda-com-medo-da-eutan%C3%A1sia/a-1050812

 

A ética secular serve-se do relativismo como doutrina

Platão defendia a eutanásia para a pessoa inútil à economia e à sociedade. Na antiguidade era comum a prática do homicídio contra as crianças deficientes. Hitler procedia de igual modo, desde que a doença fosse atestada por três médicos.

Nalgumas sociedades ocidentais e em sociedades materialistas comunistas regista-se uma tendência para a elaboração de leis (pena de morte, aborto, eutanásia e outras) que se baseiam apenas numa filosofia utilitária e pragmatista, muitas vezes elaboradas contra os próprios ideais da Constituição. Parte-se de um princípio de liberdade como posse e de vida como produto na praça do mercado.

De uma maneira geral, os defensores da eutanásia fundamentam a sua opinião no materialismo que relativiza a vida humana, não a aceitando como valor máximo e negam-lhe qualquer sentido metafísico, reduzindo a existência a mero processo de forças biológicas naturais. Pretendem um diagnóstico e uma decisão sem a análise das suas consequências.

Na sequência de uma ética secular (laica) a “eutanásia selecionadora ou eugénica” será aplicada a recém-nascidos no sentido da selecção social. Como se fala hoje da eutanásia falar-se-á amanhã da purificação da família, do povo ou da raça.

Querem uma ética pragmática servidora do momento e da ocasião, chegando até a contestar o imperativo categórico de Kant: a fórmula sumula do desenvolvimento da ética e do conviver humano ("Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal.").

O reducionismo relativista e materialista, de que pecam muitos defensores da eutanásia, é alérgico ao pensamento integral e complexo; refugiam-se na ilusão de querer construir uma realidade semelhante a um rio com a água mas sem o leito.

 

Ética religiosa

A ética cristã bem como a moral das religiões em geral (budismo, induísmo, judaísmo e islão) é contra a eutanásia e contra o matar. O valor ético e moral da integridade e dignidade humana tem prioridade sobre princípios económico-políticos subsidiários.

A ética cristã, uma ética da excelência, que se aperfeiçoou, crivando as vivências dos diferentes povos e culturas ao longo dos séculos, considera a vida como bem maior e, como tal, a promover e defender e, consequentemente, não a interromper. Na Bíblia o rei Saul (Samuel 31, 1 a 13) pediu a morte e, como o escudeiro o não matasse, Saul atirou o corpo sobre a espada para se matar mas os desígnios divinos revelaram-se mais fortes, tendo ele sido finalmente morto por um filisteu. Jesus até recusou, livremente, o hissope.

A Encíclica Evangelium Vitae indica: a eutanásia é crime contra a vida e contra a dignidade humana pois a vida, e em especial a humana, é sagrada (inviolável). Uma coisa é causar a morte (eutanásia activa) e outra coisa é deixar morrer; o cristianismo não quer a dor mas reconhece também na aceitação da dor, em estado consciente, a oportunidade para crescer espiritualmente, dado a vida ter vários estádios e continuar depois da morte. Consequentemente a compaixão comporta o prolongamento da vida e não da agonia. Os analgésicos e a ortotanásia, desde que não tenham como causa directa a morte, são meios importantes em muitas situações, também na possibilitação de uma expressão mais condigna com a pessoa no estado moribundo. Neste sentido ainda há muito a fazer!

 

Controvérsia

O facto de os cuidados paliativos não impedirem “por inteiro a degradação física e psicológica”, como argumentam os que querem a antecipação da morte por suicídio assistido ou por eutanásia activa (um terceiro mata), não é suficientemente fundamentado, como medida geral, contra a morte natural ou contra a eutanásia passiva (suspensão de terapias de prolongamento da vida determinada por testamento vital – distanásia - previsto na lei desde 2001).

Em Portugal a recomendação da eutanásia torna-se cínica quando mais de 50% pacientes terminais morrem sem poderem ter acesso aos Cuidados Paliativos, consignados na Lei nº 52/2012 de 5 de setembro: cf. http://cdn.impresa.pt/efe/684/8198872/Posicao_da_APCP_-sobre-manifesto-PEut-vfinal.pdf

A controvérsia é boa para o apuramento de conclusões elevadas e para o crescimento humano intelectual e espiritual. A controvérsia é perniciosa quando enquadrada em posições estanques que querem ver tudo regulado pela lei.

Um direito implica a liberdade de escolha e esta não é plausível no nascer e no morrer. Fala-se do direito à morte como se fala de um direito adquirido ou um poder outorgado a executar em plena liberdade e como se uma pessoa em estádio terminal que dá trabalhos estivesse isenta de qualquer coibição psíquica ou social sendo-lhe indiferente o peso e o encargo que a sua situação representa para os familiares e para o próximo. Não é lógico, em nome da liberdade, recomendar uma decisão que exclui definitivamente uma outra alternativa posterior. O problema da liberdade para a eutanásia vem da irreversibilidade do acto. Os actos livres implicam sempre uma alternativa possibilitadora de continuidade. A vida é um dom, a morte é problema e não solução… O medo da dor, mais que da morte, leva à conclusão falaciosa de que o morrer é que dá dignidade à vida e não a vida que dá sentido e dignidade à morte.

Muitos adeptos da eutanásia activa, contraditoriamente ao seu argumento de liberdade humana, recusam ao Homem a sua capacidade de liberdade negando a validade da sua subjectividade, ao alegar que o ser humano não pode preservar a subjetividade que o assiste.

Com o argumento de que a vida nos foi imposta e da formação que nos foi dada, consideram-nos seres condicionados que, realmente, também somos, mas não só; este condicionamento não lhes dá o direito de nos condicionar e formatar segundo os seus princípios modelares, querendo-nos, para tal, reduzidos à animalidade inicial, negando-nos uma obediência orgânica para nos outorgar uma obediência de lógica ideológica. Este reducionismo é consequência de um reducionismo maior que consta de elaborar e conceber a vida em termos só racionais, esquecendo que a pessoa é feita de Razão e Coração e a razão pode ser enganada ou confundida por diferentes lógicas tal como o coração por diferentes emoções ou sentimentos. Nem o princípio coração nem o princípio razão têm o senhorio sobre a vida ou sobre a realidade; o Homem completo consta de Razão e Coração numa relação de complementaridade. Se houve tempos em que as elites das sociedades menosprezavam as faculdades da razão hoje menosprezam as faculdades do coração.

A pessoa não pode ser reduzida à biologia, aos padrões de uma dada sociedade ou época nem tão-pouco à jurisprudência; nem sequer pode ser considerada como mero objecto, dado este conceito delimitar o cidadão a um objecto de direitos e deveres, na perspectiva da polis.

Quem se legitima nisto como juiz? O facto de a constituição reconhecer ao Homem o direito à vida não é ela que a dá ou a tira nem a lei criada por um parlamento pode ter poder de deliberar sobre existência ou não existência de uma pessoa. O apoio humano limita-se ao calor humano e à diminuição da dor. A pessoa tem “direito” a ser feliz na vida independentemente de esta ser considerada no além e no aquém; nem sempre a saúde é um pressuposto de felicidade como prova a existência de muitos deficientes.  

O moribundo tem direito a uma morte digna e tranquila, o que não inclui o direito ao abuso nem ao homicídio por compaixão. É dolorosa a situação de familiares que assistem a moribundos ou pessoas em estado vegetativo. A sociedade deveria acarinha-los e assisti-los não os deixando sós na responsabilidade e na dor. Esta pode ser uma oportunidade para se optar mais qualidade de vida.

A assistência a moribundos é um assunto muito delicado e controverso que não deveria provocar posições radicais. É insuficiente ficar-se por propostas que pretendem uma ética temporal meramente pragmática sem ter em conta a experiência secular da ética religiosa e sem a deontologia médica. Este é um assunto que não se pode solucionar com uma simples “receita”. É louvável o facto de esta matéria, ao contrário de outras, estar a ser objecto de uma discussão na opinião pública antes de chegar ao parlamento.

A existência seria chata se não fosse o movimento; nela também a controvérsia é um passo no sentido da vida.

 

Reflectindo

O direito de morrer com dignidade deveria constituir um dado geral aceite, o que não implica desresponsabilizar a pessoa pelos actos que faz, ou tirar por lei a responsabilidade a quem mata como se estes fossem privados de consciência e não houvesse meios de evitar não matar.

Enquanto as pessoas de moral responsável discutem a defesa da vida, as pessoas tendentes ao poder agem contra ela, caindo no equívoco de que na vida se pode ter tudo na mão e de graça. A despenalização da eutanásia revela-se um mau caminho que abre espaço aos negociantes da morte e a uma vida mais leviana e irreflectida.

A defesa da cultura da morte, do aborto, da eutanásia parte de um princípio hedonista e materialista da existência. Evita a reflexão e a controvérsia séria, preferindo uma receita que embote a consciência popular. Ao falarem do direito a decidir sobre o próprio destino esquecem que o ser humano é influenciável sendo difícil poder fixar o limite entre o objectivo e o subjectivo. A vontade também está sujeita a medos… Faz-se da liberdade tabu esquecendo que esta é apenas um factor importante de vida mas a vida tem muitos outros reguladores sem os quais seria impossível a sua expressão.

A religião transmitiu valores construtivos, optimistas e positivos contrariados agora pelo niilismo que não pára perante a destruição pessoal como se a pessoa se reduzisse a uma ideia abstracta ou a uma nostalgia passageira ao serviço de interesses e ideias fortemente encaixilhadas. Em nome da terra, da “realidade”, negam a sua atmosfera ou consideram-na como algo distante e pesado como se a transcendência não tivesse sido o oxigénio que mantem e desenvolve o ser humano. Mataram Deus e na sequência querem a morte do Homem espiritual. Desiludidos de Deus e do espírito viram-se agora para a terra embrutecida – materialismo- querem a população prisioneira da “caverna platónica” sem luz, a viver da escuridão e da tanatofilia, como se a perspectiva da luz fosse algo contra a vida e iludisse a realidade da morte.

Culpabilizam a religião de se opor a soluções simplicistas ou de surgir como obstáculo ao exigir reflexão. Querem a dignidade vinculada à circunstância e não à pessoa para a porem à disposição da ideologia em favor de um poder ad hoc. Demonizam, por vezes, a religião cristã pelo facto de esta ver no Homem um absoluto. O poder ideológico secular encontra-se em rivalidade com o religioso quando, no sentido do Homem, se deveriam complementar; aquele constrói a sua força na aquisição de seguidores quando a força motivante e movente deveria ser o bem integral e integrante.

Muitos não vêem com bons olhos a renúncia que apela à metafísica, à imagem do esforço da natureza ao tentar erguer-se na procura do Sol; não basta a ilusão de que a natureza do Homem se reduz à procura de um lugar soalheiro mas sem Sol; de facto, equivaleria a exigir do Homem uma outra renúncia: a renúncia a si mesmo para, na qualidade de mero elemento, se colocar à disposição da matéria que, com o seu poder inerente, seria reduzido ao poder do mais forte, contradizendo a herança cultural e ética judaico-cristã e dos povos que levou a civilização ocidental ao nível em que se encontra nos seus aspectos positivos e negativos.

Muitos militantes da eutanásia revelam-se, na consequência, contra a consciência humana que é uma percepção dinâmica de luta pela liberdade, uma luta das forças escuras contra a luz que ilumina a “caverna” platónica.

Consequentes na sua negação de Deus e da ordem criada tornam-se tão imateriais na sua especulação chegam a defender o direito de nunca se ter nascido! Esta posição que consequentemente legitimaria a prática da selecção darwinista social que motivou Hitler a mandar matar deficientes e a mandar castrar pessoas com certas doenças hereditárias: tudo isto em nome de uma liberdade e de uma felicidade que veria em cada deficiente um infeliz a quem seria dado o direito de se antecipar à dor e assim voltar ao estado do não criado e assim, à sua custa, a sociedade tivesse mais disposição de bens materiais.

A liberdade individual é uma consequência da espiritualidade e do desenvolvimento humano; a liberdade humana revelou-se como força inclusiva e não exclusiva, possibilitando assim a arquitectura cultural e social a que chegamos. É interessante verificar-se pela arqueologia que o desenvolvimento da sociedade começou em torno da morte (lugares de culto). A vida não nega a morte nem a morte nega a vida; ambas são duas formas de estar da existência.

O desejo da morte assistida (eutanásia) surge, por vezes, da falta de assistência e solidariedade por parte da sociedade e do próximo, que não se querem responsabilizar porque consideram a existência reduzida aos seus aspectos de luta primitiva e individual pela vida. Desvinculam o ser individual do ser social (zoon politikon) para que a sociedade se possa desenvencilhar, sem dores de pensamento nem custos, do que se torna incómodo e daquilo que a poderia comprometer.

Nestas coisas não chega uma política do levantar a mão no parlamento. Também não é bom fomentar-se a má consciência, nem tão-pouco estimular a consciência leviana, mas sim possibilitar discussões públicas sérias e reflectidas para que, cada cidadão se levante da massa e possa tornar-se mais consciente para se orientar e decidir com o máximo de conhecimento e liberdade: só então pode ser responsável e tomado a sério nas decisões que toma. A discussão sobre a eutanásia - matéria muito complexa - não pode ser encurtada por uma política ou ideologia qualquer, até porque as massas abdicam da reflexão e da própria responsabilidade julgando como matéria segura o que se encontra legislado e dado a vida e o seu sentido implicarem uma reflexão das diferentes disciplinas complementares, desde a bioética, à medicina e à teologia. A pessoa e a vida não devem ser relativizadas, devem ser reconhecidas como bens absolutos que, na modelação da própria vida segundo o imperativo categórico kantiano, superam o poder dos Estados (A pena de morte, para um cristão significa a usurpação do estado que exerce o poder sobre algo que o supera).

O direito de decisão é conferido por Deus ao indivíduo (a religião apenas o formaliza); nenhuma ideologia ou lei poderá assumir-se o direito de o manipular ou de se livrar dele mesmo quando sob o pretexto de ajuda. A lei e a norma tendem a fazer de um caso todos os casos embora a consciência de cada um seja inalienável.

É fácil apregoar-se como filantrópico a oferecer às pessoas o direito de acabarem com a sua vida ou com a vida do outro em seu nome ou das circunstâncias.

O cristianismo acentua a assistência solidária e caritativa na morte, também com o emprego de paliativos, respeitando sobretudo a consciência individual e a responsabilidade da decisão reflectida de cada um. Não chega ver as ondas da superfície; é preciso criar-se espaço para se poder perscrutar e sentir o que elas encobrem das profundezas do mar. Esta é a advertência necessária mas sem coibir!

A vida é o positivo da existência, é optimista não se deixando perder em qualquer beco pessimista sem saída nem tão-pouco reduzir-se ao seu negativo. A vida chama e tem um sentido e este é infinito; a existência inclui nela o Sol que dia-a-dia convida a natureza ao esforço do levantar-se para a luz. Que seria da borboleta se no seu estádio de casulo, em nome do direito e da liberdade, fosse impedido o seu desenvolvimento!

A alma treme perante o vazio, mas entre os calafrios pressente, no extremo do túnel da existência, uma luz quente que sempre brilha e a espera!

António da Cunha Duarte Justo

Teólogo e Pedagogo

Pegadas do Tempo: http://antonio-justo.eu/?p=3488

Nota: Literatura sobre o assunto:

https://www.passeidireto.com/arquivo/2271425/eutanasia/5;

http://antonio-justo.eu/?p=3112; http://www.palopnews.com/index.php/cronistas/antoniojusto/1828-a-eutanasia-e-a-morte-organizada http://antonio-justo.eu/?p=2690

 

ANTÓNIO da Cunha Duarte JUSTO . Nasceu em Várzea-Arouca (Portugal). E-mail: a.c.justo@t-online.de.

Professor de Língua e Cultura Portuguesas, professor de Ética, delegado da disciplina de português na Universidade de Kassel .

PUBLICAÇÕES  

- Chefe Redactor de Gemeinsam, revista trimestral do Conselho de Estrangeiros de Kassel em alemão com secções em português, italiano, turco, françês, grego, editada pela cidade de Kassel, tiragem 5. 000 exemplares.

- Editor da Brochura bilingue: "Pontes Para um Futuro Comum – Brücken in eine gemeinsame Zukunft", editada na Caritas, Kassel

- Editor de "O Farol" , jornal de carácter escolar e social em colaboração com alunos, pais e portugueses das cidades de Bad Wildungen, Hessisch Lichtenau, Kassel, Bad Arolsen e Diemelstadt( de 1981 a 1985)

- Editor de „Boletim da Fracção Portuguesa no Conselho de Estrangeiros de Kassel (1984)

- Autor da Brochura „Kommunalwahlrecht für Ausländer – Argumente“ editada pela Câmara Municipal de Kassel, Fevereiro de 1987.

- Co-autor da Brochura „Ausländerbeiräte in Hessen - Aufgaben und Organisation“, editada pela AGAH e Hessische Landeszentral für politische Bildung, Wiesbaden, 1988.

Colaborador de vários jornais e do programa de rádio semanal de português de Hamburgo.

http://blog.comunidades.net/justo

 http://antonio-justo.blogspot.com/

 

 

 




 



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